Política de devolução
Versão 1.1, em vigor desde 12/03/2025
Resumo
- Arrependimento: até 7 dias corridos após receber, com reembolso integral, inclusive o frete (produto sem uso e em perfeitas condições).
- Cancelamento antes de começar a produção: reembolso integral.
- Cancelamento depois de começar a produção: reembolso de 60% do valor do pedido.
- Defeito de fabricação: avise em até 90 dias corridos após receber.
- Prazo de produção: até 25 dias, ou conforme combinado.
Esta política de devolução regula as condições para cancelamento, troca e reembolso de pedidos realizados da FRI3D, CNPJ 20919152000108, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e considerando a natureza personalizada dos produtos fabricados.
1. Produtos personalizados e impressão 3D
1.1. Nossos produtos são fabricados sob demanda, utilizando tecnologia de impressão 3D, sendo, portanto, projetos personalizados para cada cliente.
1.2. Devido à personalização, os produtos não podem ser revendidos ou reaproveitados para outro consumidor, tornando as devoluções mais restritivas.
2. Prazos de produção e testes de qualidade
2.1. O prazo de produção do produto será de até 25 (vinte e cinco) dias, ou conforme acordo.
2.2. Caso ocorra qualquer atraso, o cliente será notificado e poderá optar por manter o pedido ou solicitar o cancelamento conforme as regras da cláusula 3.
3. Cancelamento e devolução
3.1. O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido antes do início da produção para receber o reembolso integral.
3.2. Caso o cancelamento seja solicitado após o início da produção, será reembolsado apenas 60% do valor total do pedido, considerando os custos com materiais e tempo de trabalho. Além disso, o cliente deverá aceitar previamente os termos desta política no momento da compra, garantindo ciência das condições aplicáveis.
3.3. O consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para se arrepender da compra, independentemente do motivo, conforme o Código de Defesa do Consumidor: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Neste caso, o produto deve ser devolvido sem uso e em perfeitas condições, preferencialmente com a embalagem original. O consumidor tem direito ao reembolso integral, inclusive do frete.
3.4. Produto usado ou danificado pelo cliente: se o consumidor usou ou danificou o produto, perde o direito de devolução por arrependimento. O fornecedor pode recusar o reembolso, pois o exercício do direito de arrependimento exige que o item esteja intacto e em estado de novo.
4. Defeitos de fabricação
4.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento para análise. Nos termos do art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, contado da entrega do produto.
4.2. A empresa poderá solicitar imagens ou vídeos do defeito para avaliação.
4.3. Constatado vício de fabricação abrangido pela garantia, a FRI terá o prazo de até 30 (trinta) dias para saná-lo, conforme o art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Caso o vício não seja sanado dentro desse prazo, o consumidor poderá optar, conforme previsto no referido artigo, pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
5. Disposições gerais
5.1. A empresa se reserva o direito de modificar esta política a qualquer momento, sendo aplicável a versão vigente no momento da compra. Qualquer alteração será comunicada aos clientes por meio de nosso site oficial e canais de atendimento, garantindo transparência e acesso às atualizações.
5.2. Para quaisquer dúvidas ou solicitações, o cliente pode entrar em contato através do nosso suporte oficial.
5.3. A aceitação desta política de devolução é obrigatória para a conclusão da compra. Ao finalizar o pedido, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.
5.4. Esta política está em vigor a partir de 12/03/2025 e corresponde à versão 1.1.
Dúvidas?
Chame no WhatsApp (51) 99862-9702 ou escreva para comercial@constante.eng.br.
